0000406-12.2023.5.05.0661

Intimação

TRT5 · Vara do Trabalho de Barreiras · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS ATSum 0000406-12.2023.5.05.0661 RECLAMANTE: AMANDA VOGADO DA SILVA ROCHA RECLAMADO: CITY SERVICOS E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f3e3d8 proferido nos autos. Vistos, etc. 1. A exequente requer as mesmas medidas executórias já realizadas e infrutíferas. Indefiro os requerimentos de 1 a 8 da manifestação de Id.a6e478a. Entretanto, no item 9 requer, a exequente, a desconsideração da personalidade jurídica da executada. 2. Frustradas as tentativas de execução contra a(s) pessoa(s) jurídica(s) demandada(s), instauro o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica – IDPJ, conforme requerido pela parte exequente. 3. DETERMINO a suspensão do processo, com fulcro no art. 134, §3º, do CPC. 4. À Secretaria da Vara para proceder à pesquisa da composição societária da(s) executada(s), mediante consulta ao SNIPER, juntando aos autos o extrato simplificado da pesquisa. 5. Retifique-se a autuação processual no sistema PJE, para incluir no polo passivo o(s) sócio(s) identificado(s) no relatório do SNIPER. 6. Cite(m)-se o(s) sócio(s) da empresa executada, para se manifestar(em) sobre o incidente e requerer(em) as provas cabíveis, no prazo de 15 dias (art. 135 do CPC), devendo constar no bojo da citação que os sócios poderão indicar bens da empresa, em igual prazo, sob pena de responderem com seus bens particulares (exegese do art. 795, “caput” e §§1º e 2º, do CPC). 7. Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a(s) defesa(s) porventura apresentada(s) pelo(s) sócio(s), sob pena de preclusão. 8. Decorrido o prazo, faça-se o processo concluso para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica – IDPJ. BARREIRAS/BA, 04 de setembro de 2026. CAROLINE FERREIRA FERRARI Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA VOGADO DA SILVA ROCHA