2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202686000405 NÚMERO ÚNICO: 0000405-75.2026.8.25.0059 REQUERENTE : MARIA JOSÉ DA SILVA ADV. : LUSICLEIA SANTOS SILVA - OAB: 14895-SE REQUERIDO : BANCO ITAU CONSIGNADO S.A ADV. : ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - OAB: 1160-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL (ARTS. 9º, 10 E 55, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE ESPECIFICAMENTE SOBRE A PETIÇÃO ACOSTADA PELO RÉU NO DIA 08/09/2026, NA QUAL SE PUGNA PELO RECONHECIMENTO DE CONEXÃO E PELA REUNIÃO DESTE FEITO AOS PROCESSOS DE Nº 202686000465 E Nº 202686000436, SOB A ALEGAÇÃO DE FRACIONAMENTO ARTIFICIAL DE DEMANDAS (RECOMENDAÇÃO CNJ Nº 159/2024 E TEMA 1.198/STJ). DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA E FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO QUANTO À REUNIÃO DOS PROCESSOS E POSTERIOR ORDENAMENTO DO FEITO. CUMPRA-SE.