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TJSE · Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores · Decisão
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202676200434 NÚMERO ÚNICO: 0000405-02.2026.8.25.0051 REQUERENTE : CREUZA MARQUES DOS SANTOS FILHA ADV. : MARIA ANTONIA SILVA ROCHA - OAB: 16294-SE REQUERENTE : NYCOLAS MARQUES DOS SANTOS ADV. : MARIA ANTONIA SILVA ROCHA - OAB: 16294-SE REQUERENTE : OSMAR MARQUES DOS SANTOS ADV. : MARIA ANTONIA SILVA ROCHA - OAB: 16294-SE REQUERIDO : OSVALDO DOS SANTOS ADV. : WELDER SILVA SOUZA - OAB: 15411-SE SENTENÇA....: CONSIDERANDO O REQUERIMENTO FORMULADO EM 13/08/2026, NOMEIO O(A) BEL(A). WELDER SILVA SOUZA, OAB/SE 15.411, ADVOGADO(A) CADASTRADO(A) NESTE JUÍZO, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA, COMO DEFENSOR(A) DATIVO(A) DE OSVALDO DOS SANTOS, ÀS EXPENSAS DO ESTADO DE SERGIPE, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO COM ATUAÇÃO NESTE JUÍZO. ADEMAIS, ANOTA-SE QUE O(A) PATRONO(A) NOMEADO(A) FICARÁ CIENTE DA RESPECTIVA NOMEAÇÃO ATRAVÉS DO DJE/SE, MEDIANTE VINCULAÇÃO AO SCP, DEVENDO AFIRMAR, EM 05 (CINCO) DIAS, SE ACEITA A NOMEAÇÃO OU SE A RECUSA, JUSTIFICADAMENTE, INTIMANDO-SE-O(A), DE LOGO, PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
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