0000404-53.2017.5.05.0014

Intimação

TRT5 · 14ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000404-53.2017.5.05.0014 RECLAMANTE: ROQUE MELO RECLAMADO: IMPACTOEQUIP FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA. - ME E OUTROS (2) Tomar ciência acerca do Despacho ID de nº 9150abc: "Promova-se a pesquisa patrimonial dos devedores utilizando-se os convênios SERP e INFOJUD (sigilo). Com relação ao pedido SERASAJUD, a diligência já foi cumprida pela Secretaria desde 2022 (ID 73ba3fa ). Cumprida a providência, dê-se vista à exequente pelo prazo de 30 dias, inclusive, para observar o tratamento das informações cuja divulgação possa causar risco ou dano à privacidade do indivíduo, à segurança da sociedade ou do Estado, se comprometendo a guardar o sigilo necessário e a: a) tratar as informações classificadas em qualquer grau de sigilo e preservar o seu sigilo, de acordo com a legislação vigente; b) preservar o conteúdo das informações classificadas em qualquer grau de sigilo e dos materiais de acesso restrito, sem divulgá-los a terceiros; c) não praticar quaisquer atos que possam afetar o sigilo ou a integridade das informações classificadas em qualquer grau de sigilo e dos materiais de acesso restrito; e d) não copiar ou reproduzir, por qualquer meio ou modo: (i) informações classificadas em qualquer grau de sigilo; (ii) informações relativas aos materiais de acesso restrito, salvo autorização da autoridade competente.. Findo o prazo, devolva-se à tarefa sobrestamento/execução frustrada". SALVADOR/BA, 07 de setembro de 2026. MARIO AUGUSTO SAMPAIO DA PAZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ROQUE MELO