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0000403-24.2024.8.13.0346

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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · Vara Única da Comarca de Jaboticatubas

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jaboticatubas / Vara Única da Comarca de Jaboticatubas Avenida Benedito Valadares, 52, Fórum Doutor José Sérvulo Costa, Centro, Jaboticatubas - MG - CEP: 35830-000 PROCESSO Nº: 0000403-24.2024.8.13.0346 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: SAMUEL HENRIQUE DIAS MARQUES CPF: 094.659.596-85 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais (ID 10655698149), que anulou o julgamento anteriormente realizado por cerceamento do direito à réplica do assistente de acusação, determino o prosseguimento do feito para a realização de nova sessão plenária. Dessa forma, designo a sessão de instrução e julgamento perante o Tribunal do Júri para o dia 08 de setembro de 2027, às 09h00. Designo o dia 24 de Agosto de 2027, às 13h00, para a realização do sorteio dos jurados, devendo ser intimados o Ministério Público e a defesa. Promovam-se as intimações e requisições necessárias. No mais, cumpra-se o determinado no despacho de ID 10537929698. Cumpra-se. Jaboticatubas, data da assinatura eletrônica. RODRIGO FERNANDO DI GIOIA COLOSIMO Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Jaboticatubas

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