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TJSE · Graccho Cardoso · Audiência
AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 202660200441 NÚMERO ÚNICO: 0000402-94.2026.8.25.0003 REQUERENTE : . (E.D.S.) ADV. : CLAUDIA MARIA COSTA DANTAS - OAB: 7340-SE REQUERENTE : . (J.B.D.S.) ADV. : CLAUDIA MARIA COSTA DANTAS - OAB: 7340-SE REQUERIDO : . (J.A.D.S.) ADV. : KAREN LOUISE DOS SANTOS - OAB: 14334-SE REQUERIDO : . (E.A.D.S.) ADV. : MALENA DOS SANTOS DIVINO BEZERRA - OAB: 11488-SE DECISÃO/DESPACHO....: EM 03 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 11H30MIN, POR MEIO DA PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIAS MICROSOFT TEAMS, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NA QUAL PRESENTE SE ACHAVA A CONCILIADORA QUE ESTE SUBSCREVE. APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDEU A PARTE REQUERENTE, ACOMPANHADA DE SEU ADVOGADO. PRESENTE OS REQUERIDOS, DESACOMPANHADOS DE ADVOGADO QUE SOLICITOU A NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO. EMBORA CIENTE DE QUE A NOMEAÇÃO SE FAZ AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA, DIANTE DA PREMENTE NECESSIDADE DE REALIZAR TAL INDICAÇÃO NA PRESENTE ASSENTADA, DE ORDEM DO MAGISTRADO, PROMOVI A NOMEAÇÃO DA BELA. KAREN LOUISE DOS SANTOS - OAB/SE 14334 PARA ATUAR COMO REPRESENTANTE DO DEMANDADO JACSON ANTÔNIO DA SILVA E BELA. MALENA DOS SANTOS DIVINO BEZERRA, OAB/SE 11.488 PARA ASSISTIR EDINALDO ANTÔNIO DA SILVA, JÁ QUE PRESENTE NO FÓRUM LOCAL. DETERMINO A VINCULAÇÃO NO SCPV. ABERTA A AUDIÊNCIA, AS PARTES NÃO OBTIVERAM ÊXITO NA AUTOCOMPOSIÇÃO. DETERMINO QUE SE AGUARDE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 335, INCISO I C/C ART. 696, AMBOS DO CPC. APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA, TAMBÉM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. EM SEGUIDA, INTIMESE O MINISTÉRIO PÚBLICO.COM FULCRO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, DADO O INTERESSE DAS PARTES, DE ORDEM DO MAGISTRADO, D ETERMINO SEJA AGENDADO O EXAME DE PATERNIDADE, VIA SCPV, INTIMANDO-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO, COM A ADVERTÊNCIA A RÉ DE QUE SUA AUSÊNCIA IMOTIVADA ENSEJARÁ O RECONHECIMENTO DAQUELA PATERNIDADE POR PRESUNÇÃO, NA FORMA DO VERBETE SUMULAR 301, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LAVRO O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, FOI DEVIDAMENTE RATIFICADO PELOS PRESENTES ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, CONFORME GRAVAÇÃO ANEXA AO SCPV.
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