Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJSP · Foro de Caraguatatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000402-86.2026.8.26.0126/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - André Luiz Pereira Reis - Vistos. Diante do pagamento do valor cobrado no presente incidente, assim como da concordância da parte exequente, declaro satisfeito o débito reclamado nos autos, ficando autorizado o levantamento do depósito. MLE já finalizado, devendo a parte aguardar por até 20 dias a disponibilização da quantia na conta bancária informada. Após o trânsito em julgado do incidente de cumprimento de sentença, providencie-se a extinção deste incidente. Intimem-se. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
TJSP · Foro de Caraguatatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000402-86.2026.8.26.0126 (processo principal 1006087-91.2025.8.26.0126) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - André Luiz Pereira Reis - - Ronald Domingos Santos - Tendo em vista o pagamento do débito (no incidente de RPV), JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, proceda-se o arquivamento dos autos. - ADV: RODRIGO NOZAQUI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22586/SP), RODRIGO NOZAQUI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22586/SP)
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