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0000402-27.2025.8.26.0157

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Cubatão - 3ª Vara

    Processo 0000402-27.2025.8.26.0157 (processo principal 1000651-63.2022.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alfa Engenharia, Servicos e Locacoes Ltda - Bramar Transportes e Locações Ltda - Ante o exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação objeto do acordo homologado às fls. 67/68. Considerando que as obrigações decorrentes da execução foram objeto de composição entre as partes, observem-se, quanto a custas e honorários, os termos do acordo homologado, nada havendo a acrescer nesta fase. Eventuais constrições ainda existentes exclusivamente em razão deste cumprimento deverão ser levantadas, após o trânsito em julgado, salvo se vinculadas a outro processo ou obrigação. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e baixas necessárias e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: ADRIANA KATIA DE ABREU (OAB 381841/SP), FREDERICO SPAGNUOLO DE FREITAS (OAB 186248/SP), EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 184325/SP), EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 184325/SP), CARLOS ALBERTO CLEMENTE (OAB 296385/SP)

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