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0000401-22.2017.5.06.0192

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT6
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT6 · 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA ATOrd 0000401-22.2017.5.06.0192 RECLAMANTE: ADIEL DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9143e42 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. 1. Procedo à análise de admissibilidade dos Agravos de Petição interpostos pelo exequente no ID b4b6145 (ADIEL DA SILVA OLIVEIRA) e pela executada no ID 2bb9a22 (PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS), considerando presentes os pressupostos subjetivos, quais sejam, a legitimidade, a capacidade e o interesse: a) Agravo de Petição do Exequente (ADIEL DA SILVA OLIVEIRA): Tempestivo. A intimação da decisão do IDPJ foi publicada no DJEN em 07/08/2026 (ID fae7353), iniciando-se a contagem do prazo legal de 08 (oito) dias úteis em 10/08/2026 e findando em 20/08/2026. O apelo, contudo, foi interposto apenas em 20/08/2026, dentro do octídio legal; Representação: Regular, conforme documentos de representação processual constantes dos autos; Preparo: Inexigível, por se tratar de Agravo de Petição interposto contra decisão proferida em Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ). b) Agravo de Petição da Executada (PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS): Tempestivo. A intimação da decisão do IDPJ foi publicada no DJEN em 07/08/2026 (ID fae7353), iniciando-se a contagem do prazo legal de 08 (oito) dias úteis em 10/08/2026 e findando em 20/08/2026. O apelo, contudo, foi interposto apenas em 20/08/2026, dentro do octídio legal; Representação: Regular, conforme documentos de representação processual constantes dos autos; Preparo: A execução está garantida mediante depósito judicial de ID b1eb1aa. 2. Assim sendo, Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para contrarrazões; 3. Decorrido o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 6ª Região, independente de novo despacho. IPOJUCA/PE, 03 de setembro de 2026. GENISON CIRILO CABRAL Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADIEL DA SILVA OLIVEIRA

  2. Intimação

    TRT6 · 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA ATOrd 0000401-22.2017.5.06.0192 RECLAMANTE: ADIEL DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9143e42 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. 1. Procedo à análise de admissibilidade dos Agravos de Petição interpostos pelo exequente no ID b4b6145 (ADIEL DA SILVA OLIVEIRA) e pela executada no ID 2bb9a22 (PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS), considerando presentes os pressupostos subjetivos, quais sejam, a legitimidade, a capacidade e o interesse: a) Agravo de Petição do Exequente (ADIEL DA SILVA OLIVEIRA): Tempestivo. A intimação da decisão do IDPJ foi publicada no DJEN em 07/08/2026 (ID fae7353), iniciando-se a contagem do prazo legal de 08 (oito) dias úteis em 10/08/2026 e findando em 20/08/2026. O apelo, contudo, foi interposto apenas em 20/08/2026, dentro do octídio legal; Representação: Regular, conforme documentos de representação processual constantes dos autos; Preparo: Inexigível, por se tratar de Agravo de Petição interposto contra decisão proferida em Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ). b) Agravo de Petição da Executada (PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS): Tempestivo. A intimação da decisão do IDPJ foi publicada no DJEN em 07/08/2026 (ID fae7353), iniciando-se a contagem do prazo legal de 08 (oito) dias úteis em 10/08/2026 e findando em 20/08/2026. O apelo, contudo, foi interposto apenas em 20/08/2026, dentro do octídio legal; Representação: Regular, conforme documentos de representação processual constantes dos autos; Preparo: A execução está garantida mediante depósito judicial de ID b1eb1aa. 2. Assim sendo, Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para contrarrazões; 3. Decorrido o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 6ª Região, independente de novo despacho. IPOJUCA/PE, 03 de setembro de 2026. GENISON CIRILO CABRAL Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

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