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0000401-17.2012.5.19.0004
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT19
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- set/2026
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Edital
TRT19 · 4ª Vara do Trabalho de Maceió
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000401-17.2012.5.19.0004 AUTOR: MARLUCE LIMA DO NASCIMENTO RÉU: INTEGRA SOLUCOES EM SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (4) EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE VINTE DIAS Fica intimado(a) DELTA SAT SERVICO E COMERCIO LTDA, atualmente em lugar incerto ou não sabido, da decisão proferida no processo em epígrafe, cujo teor é o seguinte: Vistos etc. Trata-se de execução de crédito trabalhista na ação movida por MARLUCE LIMA DO NASCIMENTO em face de INTEGRA SOLUCOES EM SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (2) As diligências realizadas por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD no sentido de localizar bens dos devedores não lograram êxito, concluindo-se, assim, a princípio, que os supracitados executados não possuem bens suficientes para garantir a presente execução. Destarte, com fundamento no art. 878 da CLT e art. 6º, da Instrução Normativa nº. 39/2016, a exequente requereu a instauração do Incidente de Desconsideração Inversa da Pessoa Jurídica , previsto nos artigos 133 ut 137 do NCPC, a fim de que a execução atinja bens e direitos da empresas DELTA SAT SERVICO E COMERCIO LTDA e POUSADA ALGO NOVO LTDA Em razão da instauração do Incidente de Desconsideração Inverso da Pessoa Jurídica determino: a) A suspensão do processo nos termos do art. 134, §3º, do NCPC; b) A citação das aludidas empresas, com sua inclusão no polo passivo e registros de praxe no sistema PJe-JT e e-Gestão, para no prazo de quinze dias manifestar-se e requerer as provas cabíveis, consoante previsão do art. 135, do NCPC. c) Havendo manifestação, conclusos para deliberações, inclusive quanto à necessidade de tutela de urgência de natureza cautelar (art. 301, do NCPC e art. 6º, § 2º, da IN nº. 39/2016), para o fim de resguardar a execução; d) Não havendo manifestação da executada, conclusos de imediato para decisão do presente incidente, nos termos do art. 136, do NCPC. Para o fim de eventual instrução do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, e por considerar preenchidos os pressupostos legais específicos a que alude o parágrafo 4º, do art. 134 do NCPC, atribuo, desde já, o encargo da prova à parte executada, com fundamento nos artigos 357, II c/c 373, § 1º, ambos do NCPC, por entender que cabe à executada o encargo das alegações contrárias ao redirecionamento da execução em face de seu patrimônio. Proceda a Secretaria da Vara a consulta dos CNPJs das empresas e proceda a intimação. Se for o caso via edital. Cumpra-se. Para acessar os documentos do processo digite a chave correspondente no endereço https://pje.trt19.jus.br/pjekz/validacao. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** correios Documento Diverso 26083109085233400000024094837 Certidão Certidão 26083109083829400000024094833 MANIFESTAÇÃO MARLUCE LIMA DO NASCIMENTO 29.08 Manifestação 26082916024062500000024090125 Certidão Automática de Ausência de Confirmação por Domicílio Eletrônico Certidão 26071502301794500000023678264 Notificação Notificação 26070914135225700000023634086 Notificação Notificação 26070914135210400000023634085 Chave de Acesso Certidão 26070914111809600000023634046 Relatório Sniper BC.pdf - POUSADA ALGO NOVO LTDA. Documento Diverso 26070913224473600000023633137 Relatório Sniper BC.pdf - DELTA SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA. Documento Diverso 26070913223665000000023633126 Decisão Decisão 26062919011663700000023543047 MANIFESTAÇÃO MARLUCE LIMA DO NASCIMENTO-2 Manifestação 26062810272944900000023538995 Intimação Intimação 26062220475962400000023504099 Despacho Despacho 26062210513141400000023496966 MANIFESTAÇÃO MARLUCE LIMA DO NASCIMENTO-1 Manifestação 26062021484292700000023491601 Declaracao_Beneficios- EDUARDO NEY LIMA DE AZEVEDO Documento Diverso 26061509050739100000023429317 Extrato_CNIS- EDUARDO NEY LIMA DE AZEVEDO Documento Diverso 26061509050732200000023429316 Historico_Creditos- EDUARDO NEY LIMA DE AZEVEDO Documento Diverso 26061509050724500000023429315 Declaracao_Beneficios- BETANIA CARNEIRO NUNES Documento Diverso 26061509050716900000023429314 Extrato_CNIS- BETANIA CARNEIRO NUNES Documento Diverso 26061509050707300000023429313 PREVJUD Certidão 26061509044684500000023429305 Relatório Sniper BC.pdf - P. 0000401-17.2012.5.19.0004. Documento Diverso 26061211191826800000023419094 Relatório Sniper BC.pdf - Grafo - INTEGRA SOLUCOES EM SERVICOS LTDA - ME Documento Diverso 26061211191819100000023419093 Relatório Sniper BC.pdf - Grafo - EDUARDO NEY LIMA DE AZEVEDO Documento Diverso 26061211191812600000023419092 Relatório Sniper BC.pdf - Grafo - BETANIA CARNEIRO NUNES. Documento Diverso 26061211191805500000023419091 SNIPER Certidão 26061211185843900000023419086 SISBAJUD - Transferência de valor (parcial) - EXECUTADO atingido = BETANIA CARNEIRO NUNES Sisbajud (transferência) 26061011125748000000023391631 SISBAJUD - Prot. Bloqueio - EDUARDO NEY e BETANIA CARNEIRO. Sisbajud (bloqueio) 26060810203575800000023361353 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 26060810165468000000023361276 Despacho Despacho 26060208012456200000023321804 MANIFESTAÇÃO MARLUCE LIMA DO NASCIMENTO Manifestação 26051718303008300000023171921 Edital Edital 26041510302445100000022891751 Edital Edital 26041510302445300000022891750 Intimação Intimação 26041510302444900000022891749 Edital Edital 26041510302445000000022891748 Decisão - Decisão- DEVOLUÇÃO AUTOS VARAS. INSOLVÊNCIA.ENCERRAMENTO DO REEF - 8face74 Documento (cópia) 26022510365014200000022458923 Certidão de Cópia de Documentos Certidão 26041415260776500000022884238 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25121813053033600000022097290 TELEFONE - EXEQUENTE Certidão 25112510184380200000021915228 Certidão cumprimento de decisão Certidão 25011614055803300000019656874 Edital Edital 25011611380677700000019656016 Edital Edital 25011611380663700000019656015 Edital Edital 25011611380645700000019656014 Intimação Intimação 25011515221737800000019652699 Decisão Decisão 25011509292223500000019649679 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 24112213382243700000019409361 Intimação Intimação 24110820345418900000019329354 Despacho Despacho 24110715342100400000019320450 OF. SEPP/COPP nº 01/2024 - CIRCULAR Ofício 24110715330955500000019320433 Intimação Intimação 24022416295151000000017714181 Despacho Despacho 24022412370798300000017714046 REQUERIMENTO MARLUCE LIMA DO NASCIMENTO 06.02.2024 Manifestação 24020806195325200000017631607 Sisbajud (bloqueio) Sisbajud (bloqueio) 24012311435380700000017533386 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 24012311385803600000017533326 Alvaras Eletronico de Transferência Documento Diverso 23061614444154500000016367568 Comprovante de Transferência Documento Diverso 23060612022907200000016305472 REQUERIMENTO MARLUCE LIMA DO NASCIMENTO 18.05 Manifestação 23051815524613900000016185639 Envio de Alvara ao banco depositário Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 23042013451939100000016021185 Alvará de Transferência Alvará 23042009564457300000016018020 Email resposta do BB Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 23042009473713300000016017918 Intimação Intimação 23041310575642000000015983169 Envio de Alvara ao banco depositário Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 23041310551861500000015983151 Alvará de Transferência Alvará 23041011114398900000015957671 Edital Edital 23021712181672000000015681634 Detalhes Objeto ID. 02b8c90 Documento Diverso 23021511485347700000015666342 Intimação Intimação 23011810391666000000015512453 Chave de acesso Certidão 23011810384324200000015512443 Decisão Decisão 23011713101322600000015508610 Certidão Certidão 23011711401414100000015507896 Certidão Certidão 22051314223824500000014352815 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 22051313534020600000014352402 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 22051313462552400000014352354 Intimação Intimação 20012916225969100000010634490 Despacho Despacho 20012913153157600000010632801 renajud Renajud (consulta) 20012913141674600000010632788 renajud Renajud (consulta) 20012913141644600000010632786 renajud Renajud (consulta) 20012913141662300000010632787 Certidão Certidão 20012913135194400000010632782 BacenJud (transferência) Sisbajud (transferência) 19112109250930500000010416937 BacenJud (transferência) Sisbajud (transferência) 19110709215892900000010353597 BacenJud (transferência) Sisbajud (transferência) 19110414201057200000010332915 Certidão Certidão 19101714025115600000010252051 Planilha de Atualização de Cálculos Planilha de Atualização de Cálculos 19101713522899700000010251972 Juntada de planilha de atualização Certidão 19101713514305100000010251964 Despacho Despacho 19090309213368400000010013412 Consulta INFOJUD Certidão 19071510482368900000009760541 INFOJUD (Solicitação) Documento Diverso 19071510504583100000009760562 DIRPF 2018 - BETANIA CARNEIRO NUNES Documento Diverso 19071510543101600000009760611 DIRPF 2019 - BETANIA CARNEIRO NUNES Documento Diverso 19071510540499400000009760601 DIRPF 2018 - EDUARDO NEY LIMA DE AZEVEDO - Nada consta Documento Diverso 19071510534868500000009760598 DIRPF 2019 - EDUARDO NEY LIMA DE AZEVEDO - Nada consta Documento Diverso 19071510533211700000009760593 Termo de Abertura de Execução Termo de Abertura de Execução 18050922003299700000007838113 1 - ACORDO-TOTAL Documento Diverso 18050922004256300000007838114 2 - DESPACHO Documento Diverso 18050922004819800000007838116 3 - DESPACHO Documento Diverso 18050922005360600000007838118 O presente Edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e o prazo passará a correr a partir do vigésimo dia de sua publicação. MACEIO/AL, 08 de setembro de 2026. MARIA BETANIA LEMOS DE CARVALHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DELTA SAT SERVICO E COMERCIO LTDA
Edital
TRT19 · 4ª Vara do Trabalho de Maceió
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000401-17.2012.5.19.0004 AUTOR: MARLUCE LIMA DO NASCIMENTO RÉU: INTEGRA SOLUCOES EM SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (4) EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE VINTE DIAS Fica intimado(a) POUSADA ALGO NOVO LTDA, atualmente em lugar incerto ou não sabido, da decisão proferida no processo em epígrafe, cujo teor é o seguinte: Vistos etc. Trata-se de execução de crédito trabalhista na ação movida por MARLUCE LIMA DO NASCIMENTO em face de INTEGRA SOLUCOES EM SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (2) As diligências realizadas por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD no sentido de localizar bens dos devedores não lograram êxito, concluindo-se, assim, a princípio, que os supracitados executados não possuem bens suficientes para garantir a presente execução. Destarte, com fundamento no art. 878 da CLT e art. 6º, da Instrução Normativa nº. 39/2016, a exequente requereu a instauração do Incidente de Desconsideração Inversa da Pessoa Jurídica , previsto nos artigos 133 ut 137 do NCPC, a fim de que a execução atinja bens e direitos da empresas DELTA SAT SERVICO E COMERCIO LTDA e POUSADA ALGO NOVO LTDA Em razão da instauração do Incidente de Desconsideração Inverso da Pessoa Jurídica determino: a) A suspensão do processo nos termos do art. 134, §3º, do NCPC; b) A citação das aludidas empresas, com sua inclusão no polo passivo e registros de praxe no sistema PJe-JT e e-Gestão, para no prazo de quinze dias manifestar-se e requerer as provas cabíveis, consoante previsão do art. 135, do NCPC. c) Havendo manifestação, conclusos para deliberações, inclusive quanto à necessidade de tutela de urgência de natureza cautelar (art. 301, do NCPC e art. 6º, § 2º, da IN nº. 39/2016), para o fim de resguardar a execução; d) Não havendo manifestação da executada, conclusos de imediato para decisão do presente incidente, nos termos do art. 136, do NCPC. Para o fim de eventual instrução do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, e por considerar preenchidos os pressupostos legais específicos a que alude o parágrafo 4º, do art. 134 do NCPC, atribuo, desde já, o encargo da prova à parte executada, com fundamento nos artigos 357, II c/c 373, § 1º, ambos do NCPC, por entender que cabe à executada o encargo das alegações contrárias ao redirecionamento da execução em face de seu patrimônio. Proceda a Secretaria da Vara a consulta dos CNPJs das empresas e proceda a intimação. Se for o caso via edital. Cumpra-se. Para acessar os documentos do processo digite a chave correspondente no endereço https://pje.trt19.jus.br/pjekz/validacao. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** correios Documento Diverso 26083109085233400000024094837 Certidão Certidão 26083109083829400000024094833 MANIFESTAÇÃO MARLUCE LIMA DO NASCIMENTO 29.08 Manifestação 26082916024062500000024090125 Certidão Automática de Ausência de Confirmação por Domicílio Eletrônico Certidão 26071502301794500000023678264 Notificação Notificação 26070914135225700000023634086 Notificação Notificação 26070914135210400000023634085 Chave de Acesso Certidão 26070914111809600000023634046 Relatório Sniper BC.pdf - POUSADA ALGO NOVO LTDA. Documento Diverso 26070913224473600000023633137 Relatório Sniper BC.pdf - DELTA SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA. Documento Diverso 26070913223665000000023633126 Decisão Decisão 26062919011663700000023543047 MANIFESTAÇÃO MARLUCE LIMA DO NASCIMENTO-2 Manifestação 26062810272944900000023538995 Intimação Intimação 26062220475962400000023504099 Despacho Despacho 26062210513141400000023496966 MANIFESTAÇÃO MARLUCE LIMA DO NASCIMENTO-1 Manifestação 26062021484292700000023491601 Declaracao_Beneficios- EDUARDO NEY LIMA DE AZEVEDO Documento Diverso 26061509050739100000023429317 Extrato_CNIS- EDUARDO NEY LIMA DE AZEVEDO Documento Diverso 26061509050732200000023429316 Historico_Creditos- EDUARDO NEY LIMA DE AZEVEDO Documento Diverso 26061509050724500000023429315 Declaracao_Beneficios- BETANIA CARNEIRO NUNES Documento Diverso 26061509050716900000023429314 Extrato_CNIS- BETANIA CARNEIRO NUNES Documento Diverso 26061509050707300000023429313 PREVJUD Certidão 26061509044684500000023429305 Relatório Sniper BC.pdf - P. 0000401-17.2012.5.19.0004. Documento Diverso 26061211191826800000023419094 Relatório Sniper BC.pdf - Grafo - INTEGRA SOLUCOES EM SERVICOS LTDA - ME Documento Diverso 26061211191819100000023419093 Relatório Sniper BC.pdf - Grafo - EDUARDO NEY LIMA DE AZEVEDO Documento Diverso 26061211191812600000023419092 Relatório Sniper BC.pdf - Grafo - BETANIA CARNEIRO NUNES. Documento Diverso 26061211191805500000023419091 SNIPER Certidão 26061211185843900000023419086 SISBAJUD - Transferência de valor (parcial) - EXECUTADO atingido = BETANIA CARNEIRO NUNES Sisbajud (transferência) 26061011125748000000023391631 SISBAJUD - Prot. Bloqueio - EDUARDO NEY e BETANIA CARNEIRO. Sisbajud (bloqueio) 26060810203575800000023361353 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 26060810165468000000023361276 Despacho Despacho 26060208012456200000023321804 MANIFESTAÇÃO MARLUCE LIMA DO NASCIMENTO Manifestação 26051718303008300000023171921 Edital Edital 26041510302445100000022891751 Edital Edital 26041510302445300000022891750 Intimação Intimação 26041510302444900000022891749 Edital Edital 26041510302445000000022891748 Decisão - Decisão- DEVOLUÇÃO AUTOS VARAS. INSOLVÊNCIA.ENCERRAMENTO DO REEF - 8face74 Documento (cópia) 26022510365014200000022458923 Certidão de Cópia de Documentos Certidão 26041415260776500000022884238 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25121813053033600000022097290 TELEFONE - EXEQUENTE Certidão 25112510184380200000021915228 Certidão cumprimento de decisão Certidão 25011614055803300000019656874 Edital Edital 25011611380677700000019656016 Edital Edital 25011611380663700000019656015 Edital Edital 25011611380645700000019656014 Intimação Intimação 25011515221737800000019652699 Decisão Decisão 25011509292223500000019649679 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 24112213382243700000019409361 Intimação Intimação 24110820345418900000019329354 Despacho Despacho 24110715342100400000019320450 OF. SEPP/COPP nº 01/2024 - CIRCULAR Ofício 24110715330955500000019320433 Intimação Intimação 24022416295151000000017714181 Despacho Despacho 24022412370798300000017714046 REQUERIMENTO MARLUCE LIMA DO NASCIMENTO 06.02.2024 Manifestação 24020806195325200000017631607 Sisbajud (bloqueio) Sisbajud (bloqueio) 24012311435380700000017533386 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 24012311385803600000017533326 Alvaras Eletronico de Transferência Documento Diverso 23061614444154500000016367568 Comprovante de Transferência Documento Diverso 23060612022907200000016305472 REQUERIMENTO MARLUCE LIMA DO NASCIMENTO 18.05 Manifestação 23051815524613900000016185639 Envio de Alvara ao banco depositário Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 23042013451939100000016021185 Alvará de Transferência Alvará 23042009564457300000016018020 Email resposta do BB Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 23042009473713300000016017918 Intimação Intimação 23041310575642000000015983169 Envio de Alvara ao banco depositário Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 23041310551861500000015983151 Alvará de Transferência Alvará 23041011114398900000015957671 Edital Edital 23021712181672000000015681634 Detalhes Objeto ID. 02b8c90 Documento Diverso 23021511485347700000015666342 Intimação Intimação 23011810391666000000015512453 Chave de acesso Certidão 23011810384324200000015512443 Decisão Decisão 23011713101322600000015508610 Certidão Certidão 23011711401414100000015507896 Certidão Certidão 22051314223824500000014352815 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 22051313534020600000014352402 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 22051313462552400000014352354 Intimação Intimação 20012916225969100000010634490 Despacho Despacho 20012913153157600000010632801 renajud Renajud (consulta) 20012913141674600000010632788 renajud Renajud (consulta) 20012913141644600000010632786 renajud Renajud (consulta) 20012913141662300000010632787 Certidão Certidão 20012913135194400000010632782 BacenJud (transferência) Sisbajud (transferência) 19112109250930500000010416937 BacenJud (transferência) Sisbajud (transferência) 19110709215892900000010353597 BacenJud (transferência) Sisbajud (transferência) 19110414201057200000010332915 Certidão Certidão 19101714025115600000010252051 Planilha de Atualização de Cálculos Planilha de Atualização de Cálculos 19101713522899700000010251972 Juntada de planilha de atualização Certidão 19101713514305100000010251964 Despacho Despacho 19090309213368400000010013412 Consulta INFOJUD Certidão 19071510482368900000009760541 INFOJUD (Solicitação) Documento Diverso 19071510504583100000009760562 DIRPF 2018 - BETANIA CARNEIRO NUNES Documento Diverso 19071510543101600000009760611 DIRPF 2019 - BETANIA CARNEIRO NUNES Documento Diverso 19071510540499400000009760601 DIRPF 2018 - EDUARDO NEY LIMA DE AZEVEDO - Nada consta Documento Diverso 19071510534868500000009760598 DIRPF 2019 - EDUARDO NEY LIMA DE AZEVEDO - Nada consta Documento Diverso 19071510533211700000009760593 Termo de Abertura de Execução Termo de Abertura de Execução 18050922003299700000007838113 1 - ACORDO-TOTAL Documento Diverso 18050922004256300000007838114 2 - DESPACHO Documento Diverso 18050922004819800000007838116 3 - DESPACHO Documento Diverso 18050922005360600000007838118 O presente Edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e o prazo passará a correr a partir do vigésimo dia de sua publicação. MACEIO/AL, 08 de setembro de 2026. MARIA BETANIA LEMOS DE CARVALHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - POUSADA ALGO NOVO LTDA
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