0000401-15.2016.5.10.0105

Intimação

TRT10 · 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000401-15.2016.5.10.0105 RECLAMANTE: JANICLEITON FABRICIO DE OLIVEIRA RECLAMADO: SUA CASA MOVEIS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP, ULISSES SOUZA RIBEIRO, RENATA SOUZA RIBEIRO, MORIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP, KAJA MOVEIS LTDA, ANDRE LUIS SCHIERHOLT, LOIVA BEATRIZ SCHMIDT SCHIERHOLT INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60d034e proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juíz(a) do Trabalho feita pelo servidor RONALDO RAIOL DE SOUSA, no dia 02/09/2026. DESPACHO Vistos. Todos os atos executórios restaram infrutíferos. Nos termos do art. 855 da Lei 13.467/2017 e do Provimento nº 1, de 08/02/2019 do CSJT, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deverá ser processado como incidente processual a tramitar nos próprios autos. Considerando o pedido do(a) exequente de Id. 7bdd9e8, em que requereu a desconsideração da personalidade jurídica da executada e, ainda, considerando que a partir das disposições contidas no art. 855 da Lei 13.467/2017 e do Provimento nº 1, da 08/02/2019 do CSJT, que determina seja o incidente de desconsideração da personalidade jurídica processado como incidente processual a tramitar nos próprios autos em que foi suscitado, vedada a autuação em processo autônomo, requeira sua instauração, caso tenha interesse, defiro o processamento do incidente nos presentes autos. Outrossim, com base no documento de Id. 2c6db0d (INFOSEG), incluam-se no polo passivo os sócios da reclamada, por ora, para fins de citação, os sócios ANDRE LUIS SCHIERHOLT, CPF: 502.518.480-00 e e a sócia LOIVA BEATRIZ SCHMIDT SCHIERHOLT, CPF: 592.399.050-49, e cite-os na forma do art. 135, do CPC, para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade acima referida. Estando em local incerto e não sabido, cite-os por edital. Ciência ao(à) exequente. BRASILIA/DF, 08 de setembro de 2026. CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JANICLEITON FABRICIO DE OLIVEIRA