2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202574200179 NÚMERO ÚNICO: 0000401-04.2025.8.25.0017 AUTOR : MARIA JOSELITA GOMES SANTOS ADV. : AILTON FERREIRA DIAS - OAB: 11521-SE RÉU : MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE ADV. : FRANCISCO CORREIA VIEIRA - OAB: 7820-SE DECISÃO/DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO REQUERIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 392 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TODAVIA, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA AUTORA, ADMITINDO A OITIVA DA TESTEMUNHA TEMPESTIVAMENTE ARROLADA, SRA. ELISÂNGELA CARLOS DOS SANTOS; LOGO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/10/2026 ÀS 09H, NO FÓRUM DESTA COMARCA, NO FORMATO MISTO, POR MEIO DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_OGMWNDIYNZKTMJDHYY00ZWJLLTHHOTETODUYY2IXZJDHYW YZ%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C- 79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%2227991630-F2EF-477D-896D- 3E89C749B938%22%7D ID DA REUNIÃO: 240 710 969 082 SENHA: RAFTFT APONTO QUE, HAVENDO A IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS MEIOS ELETRÔNICOS, TANTO AS PARTES COMO SEUS ADVOGADOS PODERÃO COMPARECER AO FÓRUM NO HORÁRIO DETERMINADO PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. ADEMAIS, FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE AS PARTES ARROLEM SUAS TESTEMUNHAS, ATENTANDO-SE PARA O PREVISTO NO ARTIGO 450, DO CPC, EM NÚMERO NÃO SUPERIOR A 10 (DEZ), SENDO ADMITIDO O MÁXIMO DE 03 (TRÊS) PARA CADA FATO. FICAM AS PARTES ADVERTIDAS DE QUE A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DEVE SER FEITA PELOS RESPECTIVOS ADVOGADOS, POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, COM JUNTADA DO COMPROVANTE EM ATÉ 03 (TRÊS) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA (ARTIGO 455, CAPUT E §1º, DO CPC) SOMENTE SENDO REALIZADA PELO JUÍZO EM CARÁTER SUPLETIVO, DESDE QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS (455, §4º, DO CPC). INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 21/10/2026 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.