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TRT8 · 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATOrd 0000401-02.2026.5.08.0111 RECLAMANTE: JAESIO CARVALHO FILHO RECLAMADO: NESTLE BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3826fb2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PROMOVIDA POR JAESIO CARVALHO FILHO EM FACE DE NESTLE BRASIL LTDA., DECIDO: I) REJEITAR A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL; II) NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RECLAMADA: - A PAGAR 80,25 HORAS EXTRAS POR MÊS, NO PERÍODO DE 01/01/2023 A 12/03/2026, COM ADICIONAL DE 50% E DIVISOR 220, GERANDO REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS + 1/3, FGTS + 40% E DSR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. CONCEDE-SE AO RECLAMANTE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, DOS CÁLCULOS EM ANEXO E NO LIMITE DOS PEDIDOS. A FUNDAMENTAÇÃO E OS CÁLCULOS EM ANEXO FAZEM PARTE DO DISPOSITIVO. RESSALTA-SE A ADVERTÊNCIA ÀS PARTES CONTRA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. EVENTUAL INCONFORMISMO DAS PARTES COM ESTA DECISÃO DEVE SER ARGUIDO POR RECURSO PRÓPRIO. CUSTAS PELA RECLAMADA, CONFORME CÁLCULOS EM ANEXO. NÃO HAVENDO PENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. FICAM AS PARTES CIENTES PELO DJEN DA ANTECIPAÇÃO DA SENTENÇA. NADA MAIS./// RAFAEL LEME MACEDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JAESIO CARVALHO FILHO
TRT8 · 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATOrd 0000401-02.2026.5.08.0111 RECLAMANTE: JAESIO CARVALHO FILHO RECLAMADO: NESTLE BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3826fb2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PROMOVIDA POR JAESIO CARVALHO FILHO EM FACE DE NESTLE BRASIL LTDA., DECIDO: I) REJEITAR A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL; II) NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RECLAMADA: - A PAGAR 80,25 HORAS EXTRAS POR MÊS, NO PERÍODO DE 01/01/2023 A 12/03/2026, COM ADICIONAL DE 50% E DIVISOR 220, GERANDO REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS + 1/3, FGTS + 40% E DSR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. CONCEDE-SE AO RECLAMANTE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, DOS CÁLCULOS EM ANEXO E NO LIMITE DOS PEDIDOS. A FUNDAMENTAÇÃO E OS CÁLCULOS EM ANEXO FAZEM PARTE DO DISPOSITIVO. RESSALTA-SE A ADVERTÊNCIA ÀS PARTES CONTRA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. EVENTUAL INCONFORMISMO DAS PARTES COM ESTA DECISÃO DEVE SER ARGUIDO POR RECURSO PRÓPRIO. CUSTAS PELA RECLAMADA, CONFORME CÁLCULOS EM ANEXO. NÃO HAVENDO PENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. FICAM AS PARTES CIENTES PELO DJEN DA ANTECIPAÇÃO DA SENTENÇA. NADA MAIS./// RAFAEL LEME MACEDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NESTLE BRASIL LTDA.
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