0000400-09.2017.8.25.0014

Intimação

TJSE · Canindé de São Francisco · Decisão

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201764000406 NÚMERO ÚNICO: 0000400-09.2017.8.25.0014 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : JOSE EVERTON RODRIGUES DA SILVA ADV. : ANTONIO ALVES FEITOZA NETO - OAB: 8484-SE RÉU : HERMES OLIVEIRA DOS SANTOS ADV. : DANIELLE MACEDO GUIMARÃES - OAB: 14076-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: [...] ASSIM SENDO, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, AO TEMPO EM QUE DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 10/03/2027, ÀS 10H30MIN, PRESENCIALMENTE, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO FÓRUM DA COMARCA DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE, NA QUAL SE OBSERVARÁ O PROCEDIMENTO ESTABELECIDO NO ART. 400 DO CPP. CASO HAJA PARTES, TESTEMUNHAS OU ADVOGADOS RESIDENTES FORA DA COMARCA DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL NOS AUTOS, FICA AUTORIZADA A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL, PODENDO A SECRETARIA TAMBÉM EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA PARA ESTA FINALIDADE. EM NÃO POSSUINDO A PARTE OU TESTEMUNHA APARATO TECNOLÓGICO, PARA ACIONAR A SALA VIRTUAL, E EM SE TRATANDO DE COMARCA NO ESTADO DE SERGIPE COM ESTRUTURA DE SALAS DO CONECTE-SE EM SEUS RESPECTIVOS FÓRUNS, PROCEDA A SECRETARIA COM O AGENDAMENTO VIA SCPV E POSTERIOR INTIMAÇÃO DA PARTE/TESTEMUNHA PARA COMPARECIMENTO NAQUELA UNIDADE A FIM DE QUE SEJA OUVIDA POR MEIO DE LINK A SER DISPONIBILIZADO. NA DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK PARA EVENTUAL PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA, NA FORMA VIRTUAL, SEJA VIA MANDADO DE INTIMAÇÃO, SEJA VIA E-MAIL, CONSTE AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: DEVE-SE UTILIZAR SINAL DE INTERNET ESTÁVEL, ESTAR EM LOCAL RESERVADO E SILENCIOSO, SABER PREVIAMENTE ACIONAR A CÂMERA E O MICROFONE DO CELULAR OU COMPUTADOR, BEM COMO BAIXAR O APLICATIVO MICROSOFT TEAMS, PLATAFORMA QUE SERÁ UTILIZADA PARA VIDEOCONFERÊNCIA. EM CASO DE DIFICULDADES TÉCNICAS EXCLUSIVAS DAS TESTEMUNHAS, PARTES E/OU ADVOGADOS, NO QUE TANGE AO ACESSO À SALA VIRTUAL COM CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, DE FORMA ESTÁVEL E COM QUALIDADE EM ÁUDIO, SOM E/OU IMAGEM, SERÁ DADO UM PRAZO DE 5 (CINCO) MINUTOS PARA A SOLUÇÃO DO INCIDENTE, ONDE A NÃO RESOLUÇÃO PODE ACARRETAR A PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL NA AUDIÊNCIA REDESIGNADA. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E OS DEFENSORES DATIVOS DOS RÉUS. EM SE TRATANDO DE RÉU PRESO, REQUISITE-SE À SEJUSC PARA QUE TRAGA O RÉU AO FÓRUM NO DIA DO ATO. EM SE TRATANDO DE RÉU SOLTO, INTIME-SE PESSOALMENTE. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PESSOALMENTE, CASO A PROVIDÊNCIA TENHA SIDO REQUERIDA, NOS MOLDES DO ART. 396-A DO CPP, OBSERVANDO-SE AS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PREVISTAS NO ART. 221 DO MENCIONADO DIPLOMA LEGAL. CUMPRA-SE. APÓS, DEVOLVAM-SE OS AUTOS. DESIGNO O DIA 10/03/2027 ÀS 10H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.