Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · Comarca de São Fidelis- Cartório da 1ª Vara · Sentença
Trata-se de ação indenizatória, cumulada com obrigação de fazer em que a parte autora manifestou sua intenção de desistir da ação ao índice nº 631. Ademais, tendo a parte ré manifestado sua anuência para o caso, conforme art. 485, §4º do CPC, o acolhimento do pedido é medida de rigor. Diante do exposto, na forma do art. 485, VIII do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Ademais, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, na forma do art. 85, §2º, do CPC, observada a j.g. deferida na fl. 44. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se/remetam-se à central de arquivamento.
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