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Tribunal
TJBA
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set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ITORORÓ VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS 0000399-52.2013.8.05.0133 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: RODRIGO FRANÇA DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CCJ/CCI 06/2016, art. 203, § 4º do CPC/2015 e do art. 125 das Diretrizes Judiciais, independentemente de despacho, promovo os atos ordinatórios necessários para: Intimar a parte exequente através do seu Procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da ausência de pagamento voluntário pelo réu, bem como sobre a inexistência de bens passíveis de localização para fins de penhora. Itororó-BA, data e horário de inclusão no Pje. MARIVALDA S. DE AMORIM ROCHA TÉCNICA JUDICIÁRIA