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Publicações do processo
0000399-13.2021.5.05.0201
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRT5 · Vara do Trabalho de Itaberaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITABERABA ATOrd 0000399-13.2021.5.05.0201 RECLAMANTE: JILCO MARTINS DOS SANTOS RECLAMADO: GENIERRE OLIVEIRA ANDRADE PROCESSO: 0000399-13.2021.5.05.0201 Fica V.Sa. notificada para: Indefiro o requerimento de intimação do executado para comprovar o recolhimento da multa de 40% do FGTS, considerando que citada verba foi objeto de apreciação e deferimento no comando sentencial, cujo valor encontra-se incluídos nos cálculos de liquidação que integram a decisão de mérito. ITABERABA/BA, 04 de setembro de 2026. ANA SELMA SANTOS OLIVEIRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JILCO MARTINS DOS SANTOS
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