0000398-92.2026.8.26.0047

Intimação

TJSP · Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões

Processo 0000398-92.2026.8.26.0047 (processo principal 1007910-22.2020.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Família - E.G.R.S. - - S.R.S. - E.R.S. - Diante do exposto, nos termos da fundamentação supra, e tudo que dos autos constam, notadamente do apontado inadimplemento das prestações alimentícias, e, considerando que o salário do executado é recebido na conta corrente do Banco Caixa Econômica Federal, determino a manutenção da penhora em 50% do valor bloqueado. Para expedição dos mandados de levantamento eletrônico, antes, deverão os patronos da parte exequente, bem como da parte executada, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx e, juntá-lo aos autos, devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto n. 474/2017. Finalmente, não se vislumbra a litigância temerária de nenhuma das partes, sendo que cada qual busca fazer prevalecer seus argumentos, litigando dentro da fronteira da legalidade processual. No mais, manifeste-se a exequente, no prazo de quinze dias, acerca do andamento do feito, requerendo o que de direito. Int. - ADV: TEODORO DE FILIPPO (OAB 96477/SP), HENRIQUE HORACIO BELINOTTE (OAB 68265/SP), HENRIQUE HORACIO BELINOTTE (OAB 68265/SP)