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TRT5 · Segunda Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA ROT 0000398-12.2025.5.05.0161 RECORRENTE: FABRICIO BULCAO ANJOS DOS SANTOS RECORRIDO: BASE INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000398-12.2025.5.05.0161 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Desincumbindo-se a parte autora do seu ônus de provar o exercício de função diversa daquela para a qual foi contratada, procedem as diferenças salariais decorrentes do desvio funcional alegado na petição de ingresso. Recurso ordinário da reclamante parcialmente provido. SALVADOR/BA, 08 de setembro de 2026. EDIME MARIA FREITAS CARDOSO MENDONCA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BASE INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA
TRT5 · Segunda Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA ROT 0000398-12.2025.5.05.0161 RECORRENTE: FABRICIO BULCAO ANJOS DOS SANTOS RECORRIDO: BASE INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000398-12.2025.5.05.0161 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Desincumbindo-se a parte autora do seu ônus de provar o exercício de função diversa daquela para a qual foi contratada, procedem as diferenças salariais decorrentes do desvio funcional alegado na petição de ingresso. Recurso ordinário da reclamante parcialmente provido. SALVADOR/BA, 08 de setembro de 2026. EDIME MARIA FREITAS CARDOSO MENDONCA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FABRICIO BULCAO ANJOS DOS SANTOS
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