0000396-60.2025.8.17.5980

Intimação

TJPE · Vara Criminal da Comarca de Carpina · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Carpina O: Avenida Presidente Getúlio Vargas, S/N, Forum Dr. José Gonçalves Guerra, SÃO JOSÉ, CARPINA - PE - CEP: 55815-105 Telefone': (81) 36228638 - E-mail*: vcrim01.carpina@tjpe.jus.br - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0000396-60.2025.8.17.5980 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR(A): 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARPINA - DENUNCIADO(A): LUCAS LIBERATO DE FRANCA - Advogado do(a) DENUNCIADO(A): JOAQUIM PINTO LAPA NETO - PE24557 INTIMAÇÃO ADVOGADO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a DEFESA de DENUNCIADO(A): LUCAS LIBERATO DE FRANCA, por meio de seu ADVOGADO para, no prazo legal: (X) Apresentar RAZÕES DA APELAÇÃO (prazo de 8 dias); FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA PIMENTEL (Servidor de Processamento) De ordem do Magistrado(ª) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.