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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Cível
Processo 0000394-80.2022.8.26.0084 (processo principal 1007636-15.2018.8.26.0084) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Lucio Ariovaldo dos Santos - Eliseu Donizete Roberto e outro - Vistos. Os requeridos foram regularmente citados no presente incidente, deixando, contudo, de apresentar manifestação no prazo legal. Posteriormente, a pedido de um dos requeridos e com concordância da parte autora, foi realizada audiência de conciliação, na qual as partes celebraram acordo para pagamento do débito de forma parcelada, motivo pelo qual o feito permaneceu suspenso. Sobreveio petição da parte exequente noticiando o descumprimento do ajuste, com o pagamento de apenas parte das parcelas avençadas, requerendo o prosseguimento da execução e o redirecionamento da cobrança aos sócios. Considerando que o acordo celebrado apenas suspendeu a tramitação do incidente, sem importar reconhecimento da responsabilidade dos requeridos nem apreciação do mérito do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, cessada a causa suspensiva, tornem os autos conclusos para sentença Int. - ADV: WANDERLEI CUSTODIO DE LIMA (OAB 111346/SP), MARIO VITOR ZONZINI (OAB 394105/SP), MARIO VITOR ZONZINI (OAB 394105/SP)