Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São Simão - Vara Única
Processo 0000394-78.2026.8.26.0589 (processo principal 1001493-37.2024.8.26.0589) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Maria Isabel Caetano - Mero Soluções Ltda - - Stefhany Barbosa Pavoni - - Erreira Soluções Administrativas Ltda - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença. Defiro o processamento deste incidente, nos termos do art. 520 do CPC. Ficam os executados intimado, via DJe, por meio de seus advogados, para pagarem o débito, no prazo de 15 dias, atualizado monetariamente. Transcorrido o prazo para pagamento, o executado poderá apresentar impugnação, nos próprios autos, cujas matérias estão elencadas no art. 525 do CPC. Fica o executado intimado que, não efetuado o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários de advogado no percentual de 10% sobre o montante da condenação. Intime-se. - ADV: BEATRIZ LUCIANO BITTAR (OAB 478649/SP), DANILO COSTA SANTOS (OAB 453505/SP), ALEX CARDOSO DOS SANTOS (OAB 365186/SP), ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 272394/SP), ROSELAINE QUEIROZ ORÉM DE MOURA (OAB 217409/SP)