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Processo 0000394-45.2025.8.04.6500

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
3
Período das publicações
19/06/2026 a 01/10/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM3 publicações
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Publicação de 01/10/2026

EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIÇO “APLIC.INVEST FACIL”. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE REQUERIDO PELA PRÓPRIA PARTE. PRECLUSÃO LÓGICA.

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