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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 26/08/2026 0000393-26.2026.8.26.0385; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: Vara Regional das Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária – Santos; Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0000393-26.2026.8.26.0385; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas; Apelante: I. L. C. e D. de M. LTDA; Advogado: Adamastor Freire Cardozo (OAB: 361493/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2026 0000393-26.2026.8.26.0385; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX ZILENOVSKI; Juiz das Garantias - 7ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária – Santos; Restituição de Coisas Apreendidas; 0000393-26.2026.8.26.0385; Restituição de Coisas Apreendidas; Apelante: I. L. C. e D. de M. LTDA; Advogado: Adamastor Freire Cardozo (OAB: 361493/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.;
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