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Publicações do processo
0000392-97.2026.5.09.0665
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT9
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT9 · VARA DO TRABALHO DE IRATI · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRATI ATOrd 0000392-97.2026.5.09.0665 AUTOR: ELIZA FATIMA DA SILVA RÉU: PRODUSERV SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7db51fb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos em razão da denúncia de descumprimento do acordo formulada pelo exequente e do silêncio da parte executada. Irati, 07 de setembro de 2026. MARCOS CHORNOBAY servidor DESPACHO Dispõe a OJ EX SE - 19 do TRT 9° Região, I, "c": c) Salvo disposição expressa em contrário no termo do acordo, o inadimplemento de duas parcelas consecutivas implicará o vencimento antecipado das demais, nos termos do art. 891 da CLT, hipótese em que a cláusula penal incidirá sobre o saldo devedor antecipado. Igualmente ressalvada disposição em contrário, o atraso isolado de uma única parcela atrai apenas a incidência da multa moratória sobre o valor desta, sem acarretar o vencimento antecipado das parcelas vincendas. Assim, como o atraso foi apenas de uma parcela, a executada poderá quitar o valor devido, com a multa moratória, até o vencimento da parcela seguinte (15.09.2026). Não efetivada a quitação, vencem todas as parcelas, com a incidência da cláusula penal, devendo a Secretaria efetivar o cálculos dos valores devidos e intimar a executada para para pagamento, por seu procurador, no prazo de CINCO dias. IRATI/PR, 08 de setembro de 2026. PAULO POSSEBON DE FREITAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PRODUSERV SERVICOS LTDA
Intimação
TRT9 · VARA DO TRABALHO DE IRATI · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRATI ATOrd 0000392-97.2026.5.09.0665 AUTOR: ELIZA FATIMA DA SILVA RÉU: PRODUSERV SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7db51fb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos em razão da denúncia de descumprimento do acordo formulada pelo exequente e do silêncio da parte executada. Irati, 07 de setembro de 2026. MARCOS CHORNOBAY servidor DESPACHO Dispõe a OJ EX SE - 19 do TRT 9° Região, I, "c": c) Salvo disposição expressa em contrário no termo do acordo, o inadimplemento de duas parcelas consecutivas implicará o vencimento antecipado das demais, nos termos do art. 891 da CLT, hipótese em que a cláusula penal incidirá sobre o saldo devedor antecipado. Igualmente ressalvada disposição em contrário, o atraso isolado de uma única parcela atrai apenas a incidência da multa moratória sobre o valor desta, sem acarretar o vencimento antecipado das parcelas vincendas. Assim, como o atraso foi apenas de uma parcela, a executada poderá quitar o valor devido, com a multa moratória, até o vencimento da parcela seguinte (15.09.2026). Não efetivada a quitação, vencem todas as parcelas, com a incidência da cláusula penal, devendo a Secretaria efetivar o cálculos dos valores devidos e intimar a executada para para pagamento, por seu procurador, no prazo de CINCO dias. IRATI/PR, 08 de setembro de 2026. PAULO POSSEBON DE FREITAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELIZA FATIMA DA SILVA
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