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TJBA · VARA CRIMINAL DE JOÃO DOURADO
Vistos. Conforme Certidão ao id. 547660950, fl.15, oriunda da Carta Precatória da Comarca de Irecê/BA, o acusado OZEMIR SILVA MARTINS, foi devidamente citado em 28 de janeiro de 2026. Entretanto, até o presente, não apresentou Resposta à acusação, tampouco constituiu advogado. Assim, sendo a apresentação da resposta à acusação uma peça obrigatória no processo penal, e a sua ausência pode levar à nulidade do processo, nomeio o(a) Bel(a). José João de Santana Júnior OAB/BA 78314 como defensor dativo do réu OZEMIR SILVA MARTINS, devendo apresentar Resposta à Acusação no prazo de 10 (dez) dias, com fulcro no §2º do art. 396-A do CPP. Após, nova conclusão. Expedientes necessários. Cumpra-se. Atribuo à presente força de mandado judicial de intimação/carta/ofício/notificação, se necessário for. João Dourado/BA, datado e assinado eletronicamente. Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito
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