0000391-60.2026.8.17.3310

Intimação

TJPE · Vara Única da Comarca de São Joaquim do Monte · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç. Dr Alberto de Oliveira, S/N, Centro, SÃO JOAQUIM DO MONTE - PE - CEP: 55670-000 Vara Única da Comarca de São Joaquim do Monte Processo nº 0000391-60.2026.8.17.3310 AUTOR(A): M. P. D. S. L. REQUERIDO(A): R. S. J. D. L. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de São Joaquim do Monte, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 253270772 , conforme segue transcrito abaixo: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE O MÉRITO para decretar o divórcio entre M. P. D. S. L. e ,R. S. J. D. L., para que surta seus efeitos jurídicos e legais, voltando a utilizar o nome de solteira: MIRIANE PEREIRA DA SILVA. Diante da preclusão lógica, expeçam-se os necessários mandados. Sem condenação neste momento processual em verbas sucumbenciais. 3 - Diante da ausência de comprovação nos autos da renda percebida pelo requerido, arbitro os alimentos provisórios, no montante correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional, a ser pago diretamente à genitora da criança, mediante recibo, ou depositado em conta bancária a ser por ela informada, até o 10º dia de cada mês e até ulterior deliberação, nos termos do art. 4º da Lei n. 5.478/68. 4 - Designo audiência de conciliação/mediação para o dia 11/11/2026 às 9h. Observe-se a antecedência mínima de 15 (quinze) dias entre a citação e a data designada para a solenidade (art. 695, par. 2º, do CPC). 5 - Cite-se e intime-se o requerido, no endereço declinado na inicial, e intime-se o requerente, a fim de que compareçam à audiência, acompanhados de advogados. 5 - Na audiência, se não houver acordo, poderá o requerido contestar no prazo legal, desde que o faça por intermédio de advogado. 6 - Infrutífera a conciliação (ou não tendo ocorrido a audiência por qualquer motivo) e apresentada contestação no prazo acima, intime-se a parte autora a impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias,. Intimações e diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. SÃO JOAQUIM DO MONTE, 2 de setembro de 2026. Murilo Henrique do Prado Oliveira Juiz de Direito" SÃO JOAQUIM DO MONTE, 8 de setembro de 2026. NINA DE PADUA SOUZA GUIMARAES Diretoria Regional do Agreste