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TRT11 · 4ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ETCiv 0000391-38.2025.5.11.0004 EMBARGANTE: SEBASTIAO DONIZETI CATARUCCI EMBARGADO: VULCAPLAST INDUSTRIA DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (26) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc19fce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA EM EMBARGOS DE TERCEIRO Em 9/9/2026 Processo n. 0000391-38.2025.5.11.0004 (associado ao Processo n. 0000444-73.2012.5.11.0004) TERCEIRO EMBARGANTE: SEBASTIÃO DONIZETI CATARUCCI EMBARGADOS: MARIA HELENA PIRES CAMPOS LINARDI e OUTROS RELATÓRIO I – Os presentes embargos de terceiro foram opostos visando ao cancelamento das constrições levadas a efeito nos autos da reclamação n. 0000444-73.2012.5.11.0004, as quais recaem sobre os bens imóveis que o embargante alega ser de sua propriedade. II – Autuaram-se os embargos em separado, na forma do art. 676 do Código de Processo Civil. III – Os embargados não se manifestaram. IV - Vieram-me os autos para julgamento. FUNDAMENTAÇÃO Cuida a demanda de constrição judicial imposta aos imóveis de matrículas nº 70510, 70511, 70513, 70514, 70515, 70516, 70517 e 70518, todos do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas - SP, que o embargante alega ser sua propriedade. Como já relatado, os embargados não se manifestaram a respeito. A verossimilhança dos fatos alegados pelos embargantes já foi analisada e confirmada na decisão de id 47d6c47. Por consequência, sem mais delongas, estabilizo os efeitos da tutela antecipada, por seus próprios fundamentos. Os embargados têm os benefícios da justiça gratuita. CONCLUSÃO Julgo procedentes os embargos de terceiro opostos por SEBASTIÃO DONIZETI CATARUCCI contra MARIA HELENA PIRES CAMPOS LINARDI e OUTROS, a fim de manter a retirada de qualquer restrição recaída sobre os imóveis de matrículas nº 70510, 70511, 70513, 70514, 70515, 70516, 70517 e 70518, todos do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas - SP. Custas isentas na forma da lei. Aguarde-se o trânsito em julgado e certifique-se nos autos principais. GERFRAN CARNEIRO MOREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MONICA SANTOS DE QUEIROZ - REJANILCE CABRAL DA ALENCAR - LUCIANA BENTES LISBOA - JEOCIFRANE RAMOS DA SILVA - DANIELA GUIMARAES MAGALHAES - HENOCH FIGUEREDO DE ARAUJO - JOSE AUGUSTO SAMPAIO GOMES - RAIMUNDO WAGNER DA COSTA SILVA - ODENILSON DO ROSARIO XAVIER - MOISES SILVA DOS SANTOS - ALCINETE ALVES DE SOUZA - SHEILA PANTOJA DE MENDONCA - MARIA HELENA PIRES CAMPOS LINARDI - ISAC RODRIGUES MELO - CLAUDIA DUARTE DE SOUSA REIS - ANDREZA PRAIA MACIEL - MARTA CAVALCANTE DE OLIVEIRA - WILLIAN BEZERRA DA SILVA - FRANCISCO SOARES DE CAMPOS
TRT11 · 4ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ETCiv 0000391-38.2025.5.11.0004 EMBARGANTE: SEBASTIAO DONIZETI CATARUCCI EMBARGADO: VULCAPLAST INDUSTRIA DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (26) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc19fce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA EM EMBARGOS DE TERCEIRO Em 9/9/2026 Processo n. 0000391-38.2025.5.11.0004 (associado ao Processo n. 0000444-73.2012.5.11.0004) TERCEIRO EMBARGANTE: SEBASTIÃO DONIZETI CATARUCCI EMBARGADOS: MARIA HELENA PIRES CAMPOS LINARDI e OUTROS RELATÓRIO I – Os presentes embargos de terceiro foram opostos visando ao cancelamento das constrições levadas a efeito nos autos da reclamação n. 0000444-73.2012.5.11.0004, as quais recaem sobre os bens imóveis que o embargante alega ser de sua propriedade. II – Autuaram-se os embargos em separado, na forma do art. 676 do Código de Processo Civil. III – Os embargados não se manifestaram. IV - Vieram-me os autos para julgamento. FUNDAMENTAÇÃO Cuida a demanda de constrição judicial imposta aos imóveis de matrículas nº 70510, 70511, 70513, 70514, 70515, 70516, 70517 e 70518, todos do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas - SP, que o embargante alega ser sua propriedade. Como já relatado, os embargados não se manifestaram a respeito. A verossimilhança dos fatos alegados pelos embargantes já foi analisada e confirmada na decisão de id 47d6c47. Por consequência, sem mais delongas, estabilizo os efeitos da tutela antecipada, por seus próprios fundamentos. Os embargados têm os benefícios da justiça gratuita. CONCLUSÃO Julgo procedentes os embargos de terceiro opostos por SEBASTIÃO DONIZETI CATARUCCI contra MARIA HELENA PIRES CAMPOS LINARDI e OUTROS, a fim de manter a retirada de qualquer restrição recaída sobre os imóveis de matrículas nº 70510, 70511, 70513, 70514, 70515, 70516, 70517 e 70518, todos do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas - SP. Custas isentas na forma da lei. Aguarde-se o trânsito em julgado e certifique-se nos autos principais. GERFRAN CARNEIRO MOREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO DONIZETI CATARUCCI
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