0000391-05.2024.8.26.0360

Intimação

TJSP · Foro de Mococa - 1ª Vara

Processo 0000391-05.2024.8.26.0360 (processo principal 1001952-81.2023.8.26.0360) - Cumprimento Provisório de Decisão - Guarda - H.G.S. - R.N.G. - Vistos. Fls. 150/153: Ciente. Verifico que as partes celebraram acordo, posteriormente homologado por este Juízo, tendo o feito sido suspenso para cumprimento da avença. Contudo, a parte exequente noticia o descumprimento do ajuste, informando que o executado não efetuou os pagamentos pactuados e não mais possui vínculo empregatício com a empresa junto à qual seria realizado o desconto em folha. Assim, diante do alegado inadimplemento e do demonstrativo de débito apresentado, nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil, INTIME-SE o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento do débito apontado, provar que o fez ou apresentar justificativa acerca do inadimplemento, sob pena de prisão, sem prejuízo das parcelas que se vencerem durante a demanda. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. Outrossim, defiro o levantamento do valor depositado nos autos, conforme requerido. Expeça-se MLE em favor da parte exequente, observadas as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: GUILHERME DIAS COELHO (OAB 498471/SP), THAYS HELENA EUGÊNIO FORTUNATO (OAB 488183/SP), ANA LAURA ALVES NETTO (OAB 487386/SP)