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Publicações do processo
0000390-88.2026.8.26.0541
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Próximos Julgados
0000390-88.2026.8.26.0541/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Santa Fé do Sul - Relator Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi - Embargante: Marcia Sueli Goes de Castro - Embargado: Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul - Advogado: Kayki Rafael Martins Ribeiro Novais (OAB: 355860/SP) - Advogada: Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/SP) - Advogada: Karolyne de Souza Cosinha (OAB: 471819/SP) - Advogado: Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 4ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 24 DE SETEMBRO DE 2026 (QUINTA-FEIRA) ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 1º DE OUTUBRO DE 2026 (QUINTA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.
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