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0000390-79.2025.8.25.0047

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSE · Santana do São Francisco · Despacho

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202575200399 NÚMERO ÚNICO: 0000390-79.2025.8.25.0047 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : GIVALDO DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: RETORNEM-SE OS AUTOS À SECRETARIA PARA QUE SEJA CERTIFICADO ACERCA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO, ATENTANDO-SE À CONSULTA SEEU. CERTIFIQUE-SE, AINDA, SE HOUVE PRISÃO PREVENTIVA EM DECORRÊNCIA DO DELITO AQUI APURADO, INCLUINDO-SE A CONSULTA EM EVENTUAIS PROCESSOS DEPENDENTES, PARA FINS DE ANÁLISE DE DETRAÇÃO. POR FIM, CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

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