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0000390-73.2015.5.03.0021

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT3
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT3 · Núcleo de Apoio às Execuções · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO NÚCLEO DE APOIO ÀS EXECUÇÕES ATOrd 0000390-73.2015.5.03.0021 AUTOR: JEAN PIERRE ROBADEL CARVALHO RÉU: J. GARRA SERVICOS DE VIGILANCIA & SEGURANCA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d9d7de proferido nos autos. Vistos. O Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NPP), por meio do ofício de id.0a5f5dc e anexo, informa sobre a existência de valores incontroversos nos autos do processo piloto nº0002839-49.2014.5.03.0179, de aproximadamente R$61.000,00 (ressalvadas atualizações), a serem remetidos para conta à disposição destes autos. Solicita a designação de outro processo piloto, para fins específicos de rateio, uma vez ainda que encontram-se em andamento atos executórios nos autos do processo piloto nº 0002839-49.2014.5.03.0179 . Acolho a solicitação do NPP e determino a reabertura de um Procedimento de Reunião de Execuções (PRE) em face de J. GARRA SERVICOS DE VIGILANCIA & SEGURANCA LTDA - ME - CNPJ: 04.478.486/0001-29 e grupo. O presente processo, nº0000390-73.2015.5.03.0021, fica eleito como processo piloto, provisoriamente, para fins de recebimento dos valores livres e disponíveis a serem utilizados pelo Núcleo de Apoio às Execuções. O Procedimento de Reunião de Execuções (PRE) abrange as seguintes empresas/pessoas físicas: J. GARRA SERVICOS DE VIGILANCIA & SEGURANCA LTDA - ME - CNPJ:04.478.486/0001-29CAMILLA BARBOSA DE CASTRO - CPF: 066.***.696-97JAIRONILDE DE CASTRO MICARELLI (ESPÓLIO DE) - CPF: 038.***.726-10LEOPARDO CONSERVADORA LTDA - CNPJ: 05.615.948/0001-75AGUIA CONSERVADORA LTDA - ME - CNPJ: 19.595.508/0001-08JAIRO DE CASTRO JUNIOR - CPF: 530.***.786-87DIEGO BARBOSA DE CASTRO - CPF: 070.344.646-00DERLISON LAGE MOREIRA - CPF: 958.***.986-34MARCELA PIRES RIBEIRO - CPF: 033.***.036-18ADRIANA APARECIDA DA SILVA - CPF: 038.***.696-22STILLO CONSERVADORA LTDA - CNPJ: 26.397.747/0001-19 Para formação do Quadro Geral de Credores, determino que sejam oficiadas as Varas do Trabalho do TRT da 3ª Região, com cópia do presente despacho, solicitando que preencham o formulário a seguir, informando os dados das execuções definitivas que tramitam em face das empresas acima listadas. Não será necessário o envio dos processos ao NAE: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeSax3IDghICHkHnlnsStS2IdU6mjbZqUsaG7TTHdILPBStBQ/viewform?usp=publish-editor As Varas terão até a data de 14/09/2026 para preencherem os dados de seus processos eletrônicos, mesmo que já tiverem efetuado reserva de crédito perante o Núcleo de Pesquisa Patrimonial, caso contrário, não serão consideradas e, consequentemente, não participação no rateio/pagamento a ser realizado. Decorrido o prazo supra, o formulário será encerrado e não serão aceitas novas habilitações de processos. Apenas os processos que já se encontram no Núcleo de Apoio às Execuções que não precisarão ser informados, já estão automaticamente incluídos. Frisa-se que o valor total disponibilizado pelo NPP ao NAE (R$ 61.000,00, ressalvadas atualizações), não será suficiente para quitar todas as execuções. Após finalizado o QGC, será definido o critério a ser adotado para distribuição dos valores, para pagamento preferencial do crédito líquido dos exequentes. Dê-se ciência ao Núcleo de Pesquisa Patrimonial e aguarde-se a transferência de valores a este piloto. Registre-se na Intranet. Dando ênfase às boas práticas de responsabilidade social e sustentabilidade rogadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região, serve o presente despacho como ofício. Intimem-se, sendo as partes que não possuam procurador constituído por Correios (carta simples) e por edital os identificados como em local incerto não sabido. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. CLEBER LUCIO DE ALMEIDA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CAMILLA BARBOSA DE CASTRO

  2. Intimação

    TRT3 · Núcleo de Apoio às Execuções · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO NÚCLEO DE APOIO ÀS EXECUÇÕES ATOrd 0000390-73.2015.5.03.0021 AUTOR: JEAN PIERRE ROBADEL CARVALHO RÉU: J. GARRA SERVICOS DE VIGILANCIA & SEGURANCA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d9d7de proferido nos autos. Vistos. O Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NPP), por meio do ofício de id.0a5f5dc e anexo, informa sobre a existência de valores incontroversos nos autos do processo piloto nº0002839-49.2014.5.03.0179, de aproximadamente R$61.000,00 (ressalvadas atualizações), a serem remetidos para conta à disposição destes autos. Solicita a designação de outro processo piloto, para fins específicos de rateio, uma vez ainda que encontram-se em andamento atos executórios nos autos do processo piloto nº 0002839-49.2014.5.03.0179 . Acolho a solicitação do NPP e determino a reabertura de um Procedimento de Reunião de Execuções (PRE) em face de J. GARRA SERVICOS DE VIGILANCIA & SEGURANCA LTDA - ME - CNPJ: 04.478.486/0001-29 e grupo. O presente processo, nº0000390-73.2015.5.03.0021, fica eleito como processo piloto, provisoriamente, para fins de recebimento dos valores livres e disponíveis a serem utilizados pelo Núcleo de Apoio às Execuções. O Procedimento de Reunião de Execuções (PRE) abrange as seguintes empresas/pessoas físicas: J. GARRA SERVICOS DE VIGILANCIA & SEGURANCA LTDA - ME - CNPJ:04.478.486/0001-29CAMILLA BARBOSA DE CASTRO - CPF: 066.***.696-97JAIRONILDE DE CASTRO MICARELLI (ESPÓLIO DE) - CPF: 038.***.726-10LEOPARDO CONSERVADORA LTDA - CNPJ: 05.615.948/0001-75AGUIA CONSERVADORA LTDA - ME - CNPJ: 19.595.508/0001-08JAIRO DE CASTRO JUNIOR - CPF: 530.***.786-87DIEGO BARBOSA DE CASTRO - CPF: 070.344.646-00DERLISON LAGE MOREIRA - CPF: 958.***.986-34MARCELA PIRES RIBEIRO - CPF: 033.***.036-18ADRIANA APARECIDA DA SILVA - CPF: 038.***.696-22STILLO CONSERVADORA LTDA - CNPJ: 26.397.747/0001-19 Para formação do Quadro Geral de Credores, determino que sejam oficiadas as Varas do Trabalho do TRT da 3ª Região, com cópia do presente despacho, solicitando que preencham o formulário a seguir, informando os dados das execuções definitivas que tramitam em face das empresas acima listadas. Não será necessário o envio dos processos ao NAE: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeSax3IDghICHkHnlnsStS2IdU6mjbZqUsaG7TTHdILPBStBQ/viewform?usp=publish-editor As Varas terão até a data de 14/09/2026 para preencherem os dados de seus processos eletrônicos, mesmo que já tiverem efetuado reserva de crédito perante o Núcleo de Pesquisa Patrimonial, caso contrário, não serão consideradas e, consequentemente, não participação no rateio/pagamento a ser realizado. Decorrido o prazo supra, o formulário será encerrado e não serão aceitas novas habilitações de processos. Apenas os processos que já se encontram no Núcleo de Apoio às Execuções que não precisarão ser informados, já estão automaticamente incluídos. Frisa-se que o valor total disponibilizado pelo NPP ao NAE (R$ 61.000,00, ressalvadas atualizações), não será suficiente para quitar todas as execuções. Após finalizado o QGC, será definido o critério a ser adotado para distribuição dos valores, para pagamento preferencial do crédito líquido dos exequentes. Dê-se ciência ao Núcleo de Pesquisa Patrimonial e aguarde-se a transferência de valores a este piloto. Registre-se na Intranet. Dando ênfase às boas práticas de responsabilidade social e sustentabilidade rogadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região, serve o presente despacho como ofício. Intimem-se, sendo as partes que não possuam procurador constituído por Correios (carta simples) e por edital os identificados como em local incerto não sabido. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. CLEBER LUCIO DE ALMEIDA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JEAN PIERRE ROBADEL CARVALHO

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