0000390-65.2011.8.17.0250

Intimação

TJPE · Vara Única da Comarca de Belém São Francisco · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO AV CEL. JERÔNIMO PIRES, 820, Forum Joaquim Crispiniano Coelho Brandão, Centro, BELÉM S FRANCISCO - PE - CEP: 56440-000 Vara Única da Comarca de Belém São Francisco #Processo nº 0000390-65.2011.8.17.0250 EXEQUENTE: JOSIVAN REZENDE DA SILVA EXECUTADO(A): CENTRO DE PROFISSIONAIS E GERACAO DE EMPREGO, MUNICIPIO DE ITACURUBA ATO ORDINATÓRIO – INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS P/ REQUISITÓRIO Para fins de processamento do precatório, em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º, ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, ficam intimadas ambas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem as informações faltantes e que estão dispostas no Art. 6º da Resolução do CNJ Nº 303/2019 c/c Art. 2º da INSTRUÇÃO NORMATIVA do TJPE Nº 16/2025, que preveem as seguintes informações que seguem em destaque: ü Valores relativos às contribuições previdenciárias, ao FGTS e a outras contribuições devidas, com a identificação dos órgãos e seus respectivos CNPJs, quando couber; Colaciono abaixo as telas do sistema (SERPREC) que evidenciam as exigências acima descritas: BELÉM S FRANCISCO - PE, 29/08/2026 HIGOR CORDEIRO DE REZENDE Diretoria Regional do Sertão