Publicações do processo

0000390-20.2019.8.04.5400

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAM · Câmara Criminal · Despacho

    É o relatório, o qual submeto à Douta Revisão Regimental. Após o Despacho de Revisão, intimem-se as Partes acerca da inclusão destes Autos na sistemática do Julgamento Virtual, nos termos dos Artigos 30 a 32, 58 e 59 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça c/c o Artigo 613, inciso I, do Código de Processo Penal, cujas disposições legais estaduais seguem transcritas.

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