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Publicações do processo
0000388-80.2026.8.26.0586
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000388-80.2026.8.26.0586 (apensado ao processo 1003366-47.2025.8.26.0586) (processo principal 1003366-47.2025.8.26.0586) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - José Renato Moraes Antiqueira - Vistos. Considerando que o autor não procedeu ao protocolo da solicitação de expedição de ofício requisitório, em termos apartados, na esteira da decisão de fl. 94, arquive-se o presente, com as formalidades legais, dispensando-se a certidão de arquivamento, podendo a referida parte apresentar o incidente de requisição no momento oportuno. Int. - ADV: FELIPE GOMES DOS SANTOS (OAB 357998/SP), LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU (OAB 176938/SP)
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