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0000388-74.2026.8.04.6800

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAM · Vara Única da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro - Registros Públicos · Sentença

    Ante o exposto, com fundamento no art. 109, §§ 2.º, 4.º e 6.º, da Lei n.º 6.015/1973 e no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por NILCE DOS SANTOS BATISTA, para determinar a retificação de seu assento de nascimento, matrícula n.º 142687 01 55 1987 1 00003 065 0001260 29, perante o Registro Civil das Pessoas Naturais de Santa Isabel do Rio Negro/AM, para que, no campo referente ao local de nascimento, onde consta “STO ALBERTO”, passe a constar “SANTO ALBERTO”; no campo referente ao município e UF da naturalidade, onde consta “NESTE MUNICÍPIO/NC”, passe a constar “SANTA ISABEL DO RIO NEGRO/AM”; e, no campo referente ao município e UF de nascimento, onde consta “NESTE MUNICÍPIO/NC”, passe a constar “SANTA ISABEL DO RIO NEGRO/AM”, mantidos inalterados os demais dados do assento.

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