Processo 0000388-08.2026.8.26.0416

2026-09-16 · TJSP

Processo 0000388-08.2026.8.26.0416 (processo principal 1001451-22.2024.8.26.0416) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Rogerio Domenicis - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Às fls.27 foi determinado a implantação do benefício. Às fls.36/37 o INSS foi intimado para proceder a implantação do benefício. Às fls.42/44 foi informado a implantação do benefício erroneamente constando como concedido a procuradora da parte. Às fls.51/59 a procuradora do autor juntou aos autos documentos que comprovam o erro na implantação. Assim, defiro que seja o INSS intimado, com urgência, para que proceda à imediata regularização da implantação do benefício de aposentadoria por idade, fazendo constar como titular o requerente ROGERIO DOMENICIS, bem como providencie o cancelamento da indevida implantação realizada em nome da patrona SIMONE DOS SANTOS CUSTÓDIO AISSAMI, comprovando nos autos o efetivo cumprimento da determinação. Cumpra-se com urgência, intimando-se por e-mail o INSS. Int. - ADV: SIMONE DOS SANTOS CUSTÓDIO AISSAMI (OAB 190342/SP), REINALDO LUIS MARTINS (OAB 312460/SP)

2026-09-01 · TJSP

Processo 0000388-08.2026.8.26.0416 (processo principal 1001451-22.2024.8.26.0416) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Rogerio Domenicis - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o(a) procurador(a) requerente acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS, requerendo o que de direito, em cinco dias. - ADV: SIMONE DOS SANTOS CUSTÓDIO AISSAMI (OAB 190342/SP), REINALDO LUIS MARTINS (OAB 312460/SP)