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Publicações do processo
0000387-69.2026.8.26.0627
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única
Processo 0000387-69.2026.8.26.0627 (processo principal 0002280-86.2012.8.26.0627) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - Etemp Engenharia Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Noticiou-se o pagamento do débito/satisfação da obrigação. Assim, julgo extinto o feito, na forma dos arts. 924, II, do CPC. Providencie-se a retirada de eventuais restrições lançadas sobre bens da parte executada, expedindo-se o necessário. Taxa judiciária pela parte executada, se o caso. Nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, havendo pagamento, proceda-se à vinculação da guia no Portal de Custas. Não havendo pagamento, expeça-se certidão de débito. Há patente desinteresse em recorrer. Assim, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se. P.I.C.. - ADV: VILMA DE ASSIS BARBOSA COSTA (OAB 152441/SP), FERNANDO SASSO FABIO (OAB 207826/SP)
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