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TRT8 · 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ACum 0000386-69.2026.5.08.0002 RECLAMANTE: ORLANDO GIRAO DE QUEIROZ RECLAMADO: BELEM RIO TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1bd3766 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDE A MM. 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, NA AÇÃO DE CUMPRIMENTO EM QUE É AUTOR ORLANDO GIRAO DE QUEIROZ E É RÉ BELEM RIO TRANSPORTES LTDA, NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS E CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO AUTOR AS PARCELAS ELENCADAS NA FUNDAMENTAÇÃO E NOS CÁLCULOS EM ANEXO. OS VALORES RELATIVOS AO FGTS DEVERÃO SER DEPOSITADOS EXCLUSIVAMENTE NA CONTA VINCULADA DO TRABALHADOR, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, SENDO VEDADO O PAGAMENTO DIRETO AO OBREIRO, AINDA QUE POR ORDEM JUDICIAL, NOS TERMOS DA TESE JURÍDICA FIRMADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO NO TEMA 68. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI. ACOLHE-SE O REQUERIMENTO DO AUTOR REFERENTE À JUSTIÇA GRATUITA. FICA A RÉ CITADA DA PRESENTE DECISÃO, DEVENDO AINDA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR LÍQUIDO DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (ART. 832, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA CLT). REGISTRA-SE QUE CABE AO TITULAR DO CRÉDITO EXEQUENDO A PROVOCAÇÃO DO JUÍZO, INDICANDO DIRETRIZES PARA INÍCIO DOS ATOS EXECUTÓRIOS, SALVO NOS CASOS EM QUE A EXECUÇÃO SERÁ PROCESSADA DE OFÍCIO (ART. 878, DA CLT E ART. 114, VIII, CF). TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, DOS CÁLCULOS EM ANEXO E NO LIMITE DOS PEDIDOS. A FUNDAMENTAÇÃO E OS CÁLCULOS EM ANEXO FAZEM PARTE DO DISPOSITIVO. HAVENDO A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS, A PARTE SERÁ CONDENADA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS E MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CUSTAS PELA RECLAMADA, CONFORME CÁLCULOS EM ANEXO. NÃO HAVENDO PENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CIENTE OS PRESENTES. NADA MAIS./// FRANCISCO MILTON ARAUJO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ORLANDO GIRAO DE QUEIROZ
TRT8 · 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ACum 0000386-69.2026.5.08.0002 RECLAMANTE: ORLANDO GIRAO DE QUEIROZ RECLAMADO: BELEM RIO TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1bd3766 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDE A MM. 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, NA AÇÃO DE CUMPRIMENTO EM QUE É AUTOR ORLANDO GIRAO DE QUEIROZ E É RÉ BELEM RIO TRANSPORTES LTDA, NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS E CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO AUTOR AS PARCELAS ELENCADAS NA FUNDAMENTAÇÃO E NOS CÁLCULOS EM ANEXO. OS VALORES RELATIVOS AO FGTS DEVERÃO SER DEPOSITADOS EXCLUSIVAMENTE NA CONTA VINCULADA DO TRABALHADOR, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, SENDO VEDADO O PAGAMENTO DIRETO AO OBREIRO, AINDA QUE POR ORDEM JUDICIAL, NOS TERMOS DA TESE JURÍDICA FIRMADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO NO TEMA 68. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI. ACOLHE-SE O REQUERIMENTO DO AUTOR REFERENTE À JUSTIÇA GRATUITA. FICA A RÉ CITADA DA PRESENTE DECISÃO, DEVENDO AINDA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR LÍQUIDO DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (ART. 832, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA CLT). REGISTRA-SE QUE CABE AO TITULAR DO CRÉDITO EXEQUENDO A PROVOCAÇÃO DO JUÍZO, INDICANDO DIRETRIZES PARA INÍCIO DOS ATOS EXECUTÓRIOS, SALVO NOS CASOS EM QUE A EXECUÇÃO SERÁ PROCESSADA DE OFÍCIO (ART. 878, DA CLT E ART. 114, VIII, CF). TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, DOS CÁLCULOS EM ANEXO E NO LIMITE DOS PEDIDOS. A FUNDAMENTAÇÃO E OS CÁLCULOS EM ANEXO FAZEM PARTE DO DISPOSITIVO. HAVENDO A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS, A PARTE SERÁ CONDENADA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS E MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CUSTAS PELA RECLAMADA, CONFORME CÁLCULOS EM ANEXO. NÃO HAVENDO PENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CIENTE OS PRESENTES. NADA MAIS./// FRANCISCO MILTON ARAUJO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BELEM RIO TRANSPORTES LTDA
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