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TJSP · Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 2ª Vara Cível
Processo 0000386-57.2026.8.26.0539 (processo principal 1002892-57.2024.8.26.0539) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - I.F.S.C. - D.F.C.S. - Vistos. O acolhimento dos Embargos de Declaração interpostos pela parte exequente poderá implicar em modificação da sentença embargada. Assim, determino a intimação da parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, consoante disposto no Art. 1.023, §2º, do CPC. Em seguida, colha-se manifestação do Ministério Público. Após, tornem-me conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: CAMILA MAZZINI (OAB 353968/SP), JOÃO VITOR FERNANDES SIMÃO (OAB 505857/SP)
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