0000386-44.2018.8.24.0167

Intimação

STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA SEÇÃO · EMENTA / ACORDÃO

AgRg no EAREsp 2356948/SC (2023/0158631-8) RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE:PAULO VITOR AMARAL BECCO ADVOGADOS:GUILHERME SILVA ARAUJO - SC040470 FILLIPI RODRIGUES SANDINI - SC038021 RAFAEL ROXO REINISCH - SC027249 JOSE ANTONIO CECCATO JUNIOR - SC033934 JHONATAN MORAIS BARBOSA - SC057770 JULIA LEIVAS DE SOUZA - SC073001 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO:LENNON DUTRA VASQUES ADVOGADOS:EDUARDO FAUSTINA DA ROSA - SC030982 OSVALDO JOSÉ DUNCKE - SC034143 JOAO GABRIEL KUNTZE - SC057113 INTERESSADO:GUILHERME BRUM DALCIN ADVOGADO:MARCELO GONZAGA - SC019878 INTERESSADO:HENRIQUE CARDOSO FURTADO ADVOGADOS:ANDRE EDUARDO HEINIG - SC028532 PEDRO FABIANO AFONSO - SP388207 MARCIO ESPINOSA MACHADO - RS060579 INTERESSADO:FABIANA DO VALE SILVA ADVOGADOS:GUILHERME SILVA ARAUJO - SC040470 FILLIPI RODRIGUES SANDINI - SC038021 RAFAEL ROXO REINISCH - SC027249 HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS - SC036048 JOSE ANTONIO CECCATO JUNIOR - SC033934 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.