Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMS
ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por MARINALVA DA CRUZ TEIXEIRA em face de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A. Sucumbente a parte Autora, condeno-a ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios aos patronos da parte Ré, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fulcro nos artigos 82 e 85, § 2°, ambos do Código de Processo Civil, ficando sobrestado o pagamento, por ser beneficiária da Justiça Gratuita, cuja decisão fica mantida (p. 702). Por consequência, declaro resolvido o mérito da presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
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