Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
(...) Assim, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem, de forma específica e fundamentada, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento de requerimentos genéricos e de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. (...)
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