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0000386-25.2024.5.08.0201

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TST
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TST · 6ª Turma · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 6ª TURMA Relator: ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES AIRR 0000386-25.2024.5.08.0201 AGRAVANTE: ESTADO DO AMAPA AGRAVADO: MARIA DE NAZARE DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (1) D E S P A C H O Junte-se a Petição de ID bb3a856, pela qual o reclamado, ESTADO DO AMAPÁ, concorda com as renúncias apresentadas pela Parte reclamante, por se tratar de matéria pacificada no âmbito do TST e do STF (Tema 1.346/RG – RE nº 1.513.971), desiste dos recursos pendentes de julgamento perante esta Corte Superior e requer a baixa dos autos ao Juízo de origem. Diante da concordância expressa do ESTADO DO AMAPÁ e da ausência de controvérsia remanescente, acolho a desistência do recurso interposto pelo Ente Público, determino à Secretaria da 6ª Turma que certifique o trânsito em julgado e remeta os autos ao Tribunal Regional de origem, para a adoção das providências que entender de direito. Petição apreciada: id: bb3a856 - Manifestação. Publique-se. Brasília, 17 de agosto de 2026. FABRÍCIO GONÇALVES Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TST · 6ª Turma · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 6ª TURMA Relator: ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES AIRR 0000386-25.2024.5.08.0201 AGRAVANTE: ESTADO DO AMAPA AGRAVADO: MARIA DE NAZARE DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (1) D E S P A C H O Junte-se a Petição de ID bb3a856, pela qual o reclamado, ESTADO DO AMAPÁ, concorda com as renúncias apresentadas pela Parte reclamante, por se tratar de matéria pacificada no âmbito do TST e do STF (Tema 1.346/RG – RE nº 1.513.971), desiste dos recursos pendentes de julgamento perante esta Corte Superior e requer a baixa dos autos ao Juízo de origem. Diante da concordância expressa do ESTADO DO AMAPÁ e da ausência de controvérsia remanescente, acolho a desistência do recurso interposto pelo Ente Público, determino à Secretaria da 6ª Turma que certifique o trânsito em julgado e remeta os autos ao Tribunal Regional de origem, para a adoção das providências que entender de direito. Petição apreciada: id: bb3a856 - Manifestação. Publique-se. Brasília, 17 de agosto de 2026. FABRÍCIO GONÇALVES Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE NAZARE DA SILVA RODRIGUES

    Fonte oficial

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