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Publicações do processo
0000385-88.2026.5.09.0121
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT9
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT9 · 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO ATSum 0000385-88.2026.5.09.0121 AUTOR: WILLIERE BEJAMAIN RÉU: BRF S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d031cd proferida nos autos. CONCLUSÃO: Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara, em razão da apresentação de laudo pericial pelo(a) Contador(a) judicial. TOLEDO, 04 de setembro de 2026. IGOR SBIZERA BERTI PEREIRA Servidor(a) 1) HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) Contador(a), inclusive o débito previdenciário, ressalvado à União o direito de impugnação. 2) Fixo os honorários contábeis em R$ 1.500,00, a cargo da parte executada. 3) Com fundamento no art. 139, IV, do CPC, DETERMINO à parte executada que, em 10 dias, deposite o total devido (para pagamento ou garantia da execução), sob pena de multa de 5% sobre o crédito líquido da parte exequente, à qual reverterá. 4) O débito previdenciário deverá ser pago ou garantido EM DINHEIRO (art. 43, § 3º, da Lei 8.212/91 c/c art. 9º, § 4º, da Lei 6.830/80), sob pena de multa (art. 61 da Lei 9.430/96) e juros de mora pela SELIC, sendo dispensada a intimação da PGF (art. 832, § 4º, da CLT) pois a contribuição previdenciária devida não supera R$ 40.000,00 (Portaria Normativa PGF/AGU 47/23). 5) Atualize-se o débito com o acréscimo das despesas processuais e intime-se a parte executada para pagamento em 10 dias. 6) O depósito deverá ser efetuado em conta judicial, à disposição deste Juízo, preferencialmente, na Caixa Econômica Federal - PAB JT (0726) e comprovado nos autos. 7) No caso de garantia da execução, o prazo para embargos à execução fluirá da data do depósito. 8) Se inerte a parte executada, acrescente-se a multa de 5% e penhorem-se numerários do devedor pelo SISBAJUD. 9) Se negativa a diligência, expeça-se mandado para a penhora de bens do devedor. 10) Intimem-se as partes. TOLEDO/PR, 04 de setembro de 2026. SILVIO CLAUDIO BUENO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.
Intimação
TRT9 · 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO ATSum 0000385-88.2026.5.09.0121 AUTOR: WILLIERE BEJAMAIN RÉU: BRF S.A. Destinatário(s): BRF S.A. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento do débito, mediante depósito identificado, sob pena de incidência de multa de 5% sobre o montante do crédito líquido da parte exequente, à qual reverterá, e prosseguimento dos atos executórios. Valor da execução: R$ 8.664,44, atualizado até 30/09/2026. Enviado via DEJT TOLEDO/PR, 04 de setembro de 2026. IGOR SBIZERA BERTI PEREIRA Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.
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