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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AgInt no AREsp 2315135/SP (2023/0050837-1) RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:JORGE JOSE DE MELO AGRAVADO:VERENA LISE DE MELO GATTO AGRAVADO:JUNIA HELENA DE MELO OUTRO NOME:JUNIA HELENA DE MELO SCIARRA ADVOGADOS:CARLOS EDUARDO MARTINUSSI - SP190163 RONNY HOSSE GATTO - SP171639 JEAN CARLO PALMIERI - SP298709 KAIRA REGIANI SOLLA - SP429384 MARINA GIRONA GATTI - SP443021 INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
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