2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000385-27.2015.8.05.0027 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTERESSADO: R D PECAS E SERVICOS LTDA - ME e outros Advogado(s): ALAIR MAGALHAES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como ALAIR MAGALHAES DOS SANTOS (OAB:BA15407) INTERESSADO: E.S.M. COMUNICACOES LTDA - EPP Advogado(s): DECISÃO Vistos etc. Vieram-me os autos conclusos para análise, em razão da inclusão do presente feito no Grupo Operacional da Secretaria Virtual no âmbito do Projeto TJBA Acelera, para o qual fui designado (a). Trata-se de Ação de Cancelamento de Dívida cumulada com Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais, além de Repetição do Indébito, ajuizada por ARJ COMERCIAL DE PEÇAS E ACESSÓRIOS e DENILTON LESSA DOS SANTOS em face de CONSULTE GUIA EMPRESARIAL, atualmente identificada como E.S.M. COMUNICACOES LTDA - EPP. Decisão ao Id. 533719422 determinou, dentre outras coisas, a realização da pesquisa de endereço da parte acionada, após recolhimento das custas. A parte autora requereu a reconsideração da decisão, a fim de ser autorizada a citação por edital, Id. 539248322. Entendo, contudo, acertado o comando judicial proferido anteriormente, razão pelo que o mantenho pelos próprios fundamentos. Após, nova conclusão. P.R.I. Cumpra-se. Confiro força de mandado/carta. Secretaria Virtual/BA, datado e assinado eletronicamente. GABRIELLA DE MOURA CARNEIRO Juíza de Direito Designada