Processo no TJBA
Sentença · 4 publicações · desde 2009
Como saiu no Diário
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000384-57.2009.8.05.0187 EXEQUENTE: ANITA PINA SILVA DOS REIS Representante(s)
: MAILSON JOSE PORTO MAGALHAES TANAJURA (OAB:BA45735), MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA (OAB:BA29157), EDIVAN GOMES DE CAIRES registrado(a) civilmente como EDIVAN GOMES DE CAIRES (OAB:SP422303) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 12, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimem-se as partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomarem ciência da expedição ofício requisitório de precatório/RPV de ID's 588496004 e 588496007 para se manifestarem acerca da regularidade dos dados cadastrados. Nada sendo requerido, estamos promovendo o protocolamento do precatório -RPV junto ao sistema e-PrecWeb. PARAMIRIM/BA, 28 de outubro de 2026. MAIZA RIBEIRO DE AZEVEDO ESCRIVÃ DOS F. CÍVEIS DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
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Saiu uma sentença em 29/10/2026
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