0000384-31.2019.5.05.0131

Intimação

TRT5 · 5ª Vara do Trabalho de Camaçari · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000384-31.2019.5.05.0131 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL DE CAMACARI RECLAMADO: RODAENG ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9faf98f proferido nos autos. 1- Atualizem-se os cálculos para expedição de precatório/rpv; 2- A teor do artigo 37, § 1º, do provimento conjunto GP-CR 002/2024, notifique- se o sindicato autor para, no prazo de 5 dias, informar se tem interesse em renunciar ao valor que excede o teto para requisição de pequeno valor (RPV) conforme a legislação vigente, identificando o respectivo substituído, sob pena de o silêncio ser considerado como resposta negativa. Caso não haja renúncia, deve a acionante indicar a conta bancária do (a) beneficiário (a) ou credor (a) para recebimento do crédito objeto do precatório/rpv, sob pena de não envio da peça para adoção dos demais procedimentos correlatos, no prazo de 10 dias e aplicação prescrição prevista no artigo 11-A da CLT. 3-Havendo renúncia, por quem tem poder especial para tanto, expeça-se a (s) RPV (s) correlata (s); 4- Do contrário, indicada a(s) conta(s) bancária(s) determino: 4.1-Fica, de logo, autorizada a emissão de RPV caso configurada hipótese para tanto nos termos das normas que regem a matéria; 4.2-Após o fornecimento dos dados bancários, expedição dos ofícios precatórios nos temos do Provimento Conjunto GP/CR TRT5 02/2024, com pré-cadastro no GPREC; 4.3-Em seguida, vista às partes (exequente e ente público). Prazo de 05 dias; 4.4-Decorrido in albis o prazo, validação do precatório no GPREC, com registro nestes autos; CAMACARI/BA, 07 de setembro de 2026. LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL DE CAMACARI