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Publicações do processo
0000383-45.2026.8.12.0005
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) SEÇÃO ESPECIAL - CRIMINAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 14/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 21/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 2 - Nº: 0000383-45.2026.8.12.0005/50000 - Embargos de Declaração Criminal Origem : Aquidauana / Vara Criminal - Infância e Juventude Ação Originária : 0000383-45.2026.8.12.0005 / Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio Embargante : F. M. A. H. S. Advogado : Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Advogada : Thaynara Chaquíra Pinheiro Ferreira (OAB: 27139/MS) Embargado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : José Maurício de Albuquerque (OAB: 171528MP/MS) Interessado : P. S. G. Interessado : C. A. P. M. Interessado : ado L. A. Interessado : J. C. Relator : Des. Waldir Marques Juiz Prolator : Rafael Condé Tostes
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